SEM REABILITAÇÃO O CUIDADO NÃO TERMINA
A regulamentação de uma política pública com a abrangência, a transversalidade e o potencial transformador da Política Nacional de Reabilitação não pode ser construída de forma isolada.
A reabilitação está presente em diferentes momentos da vida e em inúmeras condições de saúde. Ela envolve pessoas com deficiência, pacientes em recuperação após acidentes, cirurgias e internações, pessoas com doenças crônicas, neurológicas, cardiovasculares, respiratórias, oncológicas, raras ou progressivas, além de familiares, cuidadores, profissionais, gestores, pesquisadores, instituições de ensino, serviços de saúde e organizações da sociedade civil.
Por essa razão, ouvir os diferentes públicos envolvidos é uma etapa fundamental para que a regulamentação seja tecnicamente consistente, operacionalmente viável e verdadeiramente conectada às necessidades das pessoas e à realidade do Sistema Único de Saúde — SUS.
Com esse propósito, estão sendo disponibilizadas para consulta e contribuição duas Matrizes de Regulamentação:
Matriz de Regulamentação da Lei PNR
Este documento apresenta uma proposta ampla de organização normativa da Política Nacional de Reabilitação.
A Matriz contempla, entre outros aspectos:
os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política;
a integralidade e a continuidade do cuidado;
a avaliação e o acompanhamento da funcionalidade;
a reabilitação precoce e intra-hospitalar;
a atenção ambulatorial, hospitalar, domiciliar e de alta complexidade;
as órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e demais tecnologias assistivas;
a formação dos profissionais;
o monitoramento dos resultados funcionais;
o financiamento;
a governança e as responsabilidades dos entes federativos;
a participação social e a articulação intersetorial.
Seu objetivo é oferecer uma base estruturada para a regulamentação geral da Política Nacional de Reabilitação, transformando os princípios estabelecidos em direitos, responsabilidades, instrumentos de planejamento e mecanismos de implementação.
Matriz de Instituição da Rede de Atenção da PNR
Este documento apresenta uma proposta detalhada para a organização da Rede Nacional de Reabilitação no âmbito do SUS.
A Matriz estabelece uma arquitetura assistencial integrada, abrangendo:
a Atenção Primária à Saúde;
a Atenção Especializada em Reabilitação;
os Centros Especializados em Reabilitação — CER;
os Centros de Reabilitação de Alta Complexidade — CRAC;
a Atenção Hospitalar e a reabilitação precoce;
a Atenção Domiciliar e o cuidado territorial;
as Oficinas Ortopédicas;
a produção centralizada de tecnologias assistivas em unidades com capacidade técnica e escala;
os sistemas de apoio diagnóstico, terapêutico, farmacêutico, nutricional, psicossocial e tecnológico;
o transporte sanitário;
a telessaúde e a telereabilitação;
a regulação do acesso e a gestão das filas;
as linhas de cuidado;
a habilitação e a qualificação dos serviços;
o monitoramento, os indicadores e o financiamento da Rede.
O objetivo é definir como os diferentes pontos de atenção deverão se relacionar para garantir que a pessoa seja acompanhada desde a identificação da necessidade funcional até sua máxima recuperação, manutenção, adaptação, autonomia e participação social.
Uma construção aberta à participação
As Matrizes não representam documentos definitivos. Elas foram desenvolvidas como instrumentos técnicos de discussão, evidenciação e construção coletiva.
Cada contribuição poderá ajudar a:
identificar lacunas;
aperfeiçoar conceitos e dispositivos;
reconhecer especificidades territoriais;
qualificar os fluxos assistenciais;
aprimorar os critérios de acesso;
fortalecer a integração entre os serviços;
garantir maior segurança jurídica e operacional;
aproximar a regulamentação das necessidades reais dos usuários, profissionais e gestores.
Convidamos pessoas com deficiência, pessoas em processo de reabilitação, familiares, cuidadores, profissionais de saúde, gestores públicos, pesquisadores, docentes, estudantes, serviços de saúde, entidades profissionais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e demais interessados a acessarem os documentos e apresentarem suas sugestões.
A experiência de quem utiliza, organiza, presta, pesquisa e acompanha os serviços de reabilitação é indispensável para a construção de uma política pública efetiva.
Acesse, conheça e contribua
Leia as Matrizes de Regulamentação, analise seus conteúdos e compartilhe suas observações, propostas e recomendações.
Construir uma Política Nacional de Reabilitação capaz de transformar vidas exige evidências, planejamento, compromisso público e participação social.
A regulamentação precisa ser construída com todos, porque a reabilitação diz respeito a todos.
